Elaborado por Annaluiza Oliveira e publicado em 12/11/2024.

As buscas cartoriais têm como objetivo levantar informações essenciais sobre a situação jurídica de imóveis e seus proprietários. Conforme artigo 31 da Lei 13.465/2017 e artigo 24 do Decreto 9.310/2018:

Sendo assim, requeremos buscas cartorárias tanto na Reurb complexa, a qual é de praxe, como também em dois outros ritos: inominada e titulatória, os quais específico abaixo:

• • Complexa: Refere-se às ocupações realizadas sem quaisquer intervenções da serventia competente. São os casos em que a área a ser regularizada não possui matrícula matriz ou, se existir, sua qualificação é precária, o que compromete a delimitação do perímetro do núcleo.
  • Inominada: Não é considerada uma modalidade de Reurb, mas um rito de regularização do parcelamento de solo. Baseada no artigo 69 da Lei 13.465/2017 e no artigo 87 do Decreto 9.310/2018, trata da regularização de parcelamentos urbanos consolidados antes de 19/12/1979.
  • Titulatória: Embora seja uma Reurb com irregularidade apenas sobre o atual proprietário, são necessárias buscas para confirmar se seguirá esse rito ou não.

Esses levantamentos permitem verificar a titularidade, a existência de ônus reais, como hipotecas ou penhoras, além de identificar quaisquer impedimentos legais que possam impactar a regularização fundiária. As buscas também garantem a segurança jurídica do processo, evitando surpresas que possam comprometer a titularidade ou o uso do imóvel. Além disso, asseguram que o imóvel esteja apto para regularização, de acordo com as normas legais vigentes.

O treinamento é composto pelas seguintes seções:

1. Cartório Envolvido – Identifica o papel do Cartório de Registro de Imóveis e outras serventias envolvidas na busca de informações dominiais.
2. Documentos Necessários – Detalha o conjunto de documentos imprescindíveis para a condução das buscas cartoriais e as responsabilidades setoriais para sua elaboração.
3. Ofício de Requerimento de Buscas – Explica a importância do ofício, aborda sua estrutura e apresenta os principais elementos, como o número do ofício, local e data, direcionamento ao responsável pelo cartório, assunto, contexto, considerações finais e itens requeridos.
4. Protocolo de Buscas – Apresenta os métodos para protocolar os documentos no cartório, seja fisicamente ou por meio eletrônico.
5. Do Prazo para Resposta das Buscas Cartorárias – Aborda o prazo legal e a realidade prática para o retorno das buscas, incluindo buscas complementares e o recebimento das certidões.
6. Inserção de Matrículas no Versaurb – Detalha o processo de cadastro das matrículas e documentos no sistema Versaurb para a continuidade do processo de regularização.
7. Finalização da Fase de Buscas – Descreve o encerramento da etapa de buscas e a preparação para o próximo passo junto à equipe de urbanismo.

Essas seções foram desenvolvidas para proporcionar uma compreensão completa e prática do processo de buscas cartoriais, garantindo que todas as etapas sejam seguidas com precisão e eficácia.