Elaborado por Larissa Simião e publicado em 11 de novembro de 2024.

A notificação é a etapa do processo administrativo em que o Município informa os interessados sobre o processamento da Reurb. Esse procedimento pode ser realizado pessoalmente, por carta com Aviso de Recebimento (art. 20, caput da Lei nº 13.465/17), através do Cartório de Títulos e Documentos, ou, nos casos em que os notificados não sejam identificados, não possam ser encontrados ou recusem o recebimento da notificação postal, por meio de edital (arts. 20, 24 e 31 da Lei 13.465/17; e art. 13, §1º do Decreto nº 9.310/18). A notificação feita pelo Cartório de Imóveis é subsidiária, ou seja, ocorre quando, devido à qualificação da CRF, se constata que algum titular de direito não foi notificado. Nessa situação, o Município pode realizar a notificação ou solicitar que o Oficial a faça, conforme o disposto no art. 46, §2º, da Lei nº 13.465/17.

Este curso foi desenvolvido para fornecer orientações detalhadas sobre os procedimentos de notificação das matrículas atingidas durante o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Serão abordados os passos necessários para garantir que todos os titulares de direitos reais, confrontantes e eventuais terceiros interessados sejam notificados de maneira adequada, cumprindo as normas legais e proporcionando a devida transparência no processo.

Módulos:

1. Procedimentos de notificação e anuência na Reurb: diretrizes sobre a notificação de titulares de direitos reais, confrontantes e eventuais terceiros interessados, além das etapas para garantir a anuência expressa ou presumida.
2. Modelos: apresentação de modelos de notificação para titulares de direitos reais, União, Estado e anuência expressa, além de modelos de edital.
3. Passo a passo para notificação no sistema VersaUrb: instruções detalhadas para acessar e operar o sistema VersaUrb, visando a inclusão de notificados e a geração de documentos de notificação.

Este curso fornecerá as informações necessárias para a correta execução das notificações, garantindo a regularidade e a segurança jurídica do processo de regularização fundiária.