O Levantamento planialtimétrico cadastral georreferenciado, conhecido como LEPAC, trata-se do primeiro item pontuado como necessidade do Projeto de Regularização Fundiária pela Lei 14.465 no artigo 35.

“I – levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), que demonstrará as unidades, as construções, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos e os demais elementos caracterizadores do núcleo a ser regularizado;”

 

Destrinchando seu nome, consiste em:

• um levantamento topográfico da delimitação;
• planialtimétrico: planimétrico e altimétrico (contendo referências e coordenadas em XY, planimetria, e em Y, altimetria), na prática, contém coordenadas em XY e curvas de nível;
• cadastral por conter todas os tipos de informações e feições contidas na área de estudo (lotes, divisas, edificações, vias públicas, linhas de transmissão, hidrografias, áreas de risco e outros);
• e georreferenciado por estar referenciado em um sistema de referência/coordenadas/DATUM considerando o planeta Terra como referência inicial, no caso brasileiro SIRGAS 2000, UTM (unidade métrica).

Logo, compõe todo o trabalho elaborado pela equipe do Aerolevantamento e Cadastro Técnico, culminando em plantas e documentos que serão abordados nesse curso.

* As limitações administrativas não se tratam de aspectos topográficos, mas impactam diretamente nas delimitações dos núcleos, logo devem ser igualmente analisadas e representadas.