Elaborado por Ana Paula de Faria e publicado em 11 de novembro de 2024.

Com o objetivo de auxiliar na elaboração do documento Projeto de Regularização Fundiária (PRF), foi desenvolvido este manual, que contém os passos e métodos necessários para o preenchimento dos itens relativos ao setor de Urbanismo. Após a conclusão do projeto urbanístico, com todas as matrículas devidamente identificadas, inicia-se o preenchimento do PRF, seguindo o fluxo orientado pelos itens abordados no curso.

Este curso abrange as etapas detalhadas para a elaboração e revisão dos itens exigidos no PRF, assegurando a conformidade com as especificações técnicas e as normativas legais que regem a regularização fundiária. Os itens que competem ao setor de Urbanismo estão destacados e abordados conforme as diretrizes estabelecidas pela Versaurb.

Módulos:

1. Introdução do documento: orientações iniciais sobre o projeto de regularização, incluindo dados essenciais como o nome do núcleo urbano, área da poligonal e modalidade de regularização (Reurb-S).
2. Planta do perímetro do núcleo urbano informal com demonstração das matrículas ou transcrições atingidas: identificação da origem do núcleo e listagem das matrículas ou transcrições afetadas.
3. Estudo preliminar das desconformidades e da situação jurídica, urbanística e ambiental: análise das desconformidades e da situação atual do núcleo, considerando aspectos legais, urbanísticos e ambientais.
4. Proposta de soluções para questões ambientais, urbanísticas e de reassentamento dos ocupantes: sugestões de medidas para tratar questões ambientais e urbanísticas, além do possível reassentamento de ocupantes.
5. Estudo Técnico Ambiental: informações específicas do estudo técnico, com ênfase nas questões ambientais do núcleo.
6. Termo de compromisso cronograma físico de serviços e implantação de obras de infraestrutura essencial, compensações urbanísticas, ambientais e outras: definição de compromissos e prazos para execução de serviços e infraestrutura necessários.
7. Lista de anexos: documentação adicional do setor de Urbanismo, incluindo plantas, memoriais descritivos e outros documentos relevantes.

Ao longo deste curso, os módulos fornecerão as instruções necessárias para garantir o preenchimento preciso e a conformidade técnica de cada item do PRF, assegurando a clareza e a segurança jurídica do processo de regularização.