Contextualização da Regularização Fundiária Urbana

A partir da segunda metade do século XX, a urbanização no Brasil se intensificou devido à industrialização e ao êxodo rural. Esse crescimento ocorreu sem planejamento adequado, resultando na ocupação irregular de áreas sem infraestrutura, no aumento das desigualdades e na segregação socioespacial, onde a população de baixa renda ficou concentrada em regiões periféricas com acesso limitado a serviços essenciais.

Diante dessas desigualdades, surge a preocupação com o direito à cidade, que busca garantir que todos tenham acesso a moradia, mobilidade e infraestrutura urbana. Previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), esse direito envolve a participação social na gestão do território e a criação de políticas públicas que reduzam as barreiras ao acesso aos serviços urbanos.

A regularização fundiária também faz parte desse direito ao permitir que ocupações irregulares sejam integradas ao ordenamento territorial, garantindo segurança jurídica aos moradores e acesso a serviços públicos essenciais. A Lei nº 13.465/2017 estabelece esse processo como um meio de promover o desenvolvimento urbano sustentável, assegurando que a posse formal do imóvel sirva como base para inclusão social e melhoria das condições de vida.

O vídeo a seguir, produzido pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) em parceria com o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), aprofunda essa discussão, abordando a construção excludente das cidades brasileiras e os impactos dessa realidade no direito à moradia. A produção destaca como a dificuldade de acesso à terra reforçou desigualdades e como a regularização fundiária se torna um instrumento essencial para garantir um ambiente urbano mais justo e acessível.