Audiência pública

A audiência pública é um momento fundamental no processo de regularização fundiária, sendo o espaço para apresentar o projeto à comunidade, esclarecer dúvidas e pactuar pontos essenciais para o andamento do trabalho social. Para que seja eficiente e cumpra seu papel de engajamento comunitário, é necessário um planejamento detalhado e uma organização estruturada. O ambiente deve ser organizado de forma a permitir que todos se vejam e participem igualmente, garantindo um espaço de fala equilibrado e transparente. A programação deve ser bem definida e afixada em local visível, com uma abertura que esclareça os objetivos do encontro e as etapas seguintes. Também é necessário o estabelecimento prévio de regras para garantir uma participação equitativa, incluindo a definição de tempos para as falas, o respeito às intervenções sem interrupções e o reconhecimento de diferentes posicionamentos, além da organização de uma lista de inscrições para manifestações.

A audiência deve adotar procedimentos que incentivem o diálogo e a escuta ativa da comunidade, assegurando o respeito à diversidade sociocultural e a realização do evento no menor tempo possível, considerando o custo de participação para os moradores. Durante esse momento, também é essencial pactuar aspectos fundamentais para a etapa do cadastro social, como os dias e horários de realização, a identificação da equipe, a documentação necessária, a estruturação do plantão social e o planejamento da divulgação do projeto para minimizar distorções de entendimento que possam surgir na comunidade.

Além disso, a audiência pública possibilita a criação de um Grupo de Referência ou Pontos Focais da comunidade, que terá o papel de acompanhar o trabalho social, atuar na mediação de dificuldades e dúvidas e colaborar na fiscalização de processos, como a selagem dos imóveis. Para garantir uma comunicação eficiente ao longo do projeto, também é necessário pactuar quais serão os meios de comunicação oficiais entre a equipe e os moradores, como WhatsApp, telefone e e-mail, além de definir os interlocutores responsáveis.

A equipe que conduz a audiência deve estar bem dimensionada e ter funções bem definidas, organizando-se para recepcionar e orientar os participantes, assistindo-os durante a reunião e coletando inscrições para manifestações. O expositor tem a responsabilidade de apresentar as informações básicas e conduzir a audiência, enquanto os demais membros da equipe devem oferecer suporte, auxiliando na organização do espaço e garantindo a fluidez da apresentação. Além disso, é essencial que sejam disponibilizados materiais informativos, incluindo documentos com perguntas frequentes e suas respectivas respostas, além da criação e gestão de um grupo de WhatsApp para manter o contato com a comunidade.

Por fim, é fundamental que seja organizada uma lista de presença com os contatos dos participantes, garantindo que números de telefone e outras informações de referência sejam coletados para facilitar os contatos futuros relacionados ao cadastro social. Esse registro possibilita um acompanhamento mais eficiente da mobilização e assegura que a equipe possa manter um fluxo contínuo de comunicação com a comunidade ao longo do processo de regularização.